Extensão Automática do Documento de Autorização de Emprego (DAE)

Certos requerentes de renovação que submeteram o Formulário I-765, Pedido de Autorização de Emprego, qualificam-se para uma extensão automática da sua autorização de emprego expirada e/ou DAEs enquanto o seu pedido estiver pendente. Você pode beneficiar desta prorrogação, se:

• Submeteu corretamente o formulário I-765 para uma renovação da sua autorização de trabalho e/ou DAE antes de o seu DAE atual ter expirado, e
• É de outro modo elegível para uma renovação, o que significa que:
  • O seu pedido de renovação está sob uma categoria elegível para uma extensão automática (veja a lista de categorias abaixo); e
  • A Categoria no seu DAE atual corresponde à "Classe Requerida" listada no seu Formulário I-797C Aviso de Ação, Aviso de Receção. (Nota: Se for beneficiário do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) ou candidato pendente, o seu DAE e este Aviso devem conter a categoria A12 ou C19, mas as categorias não precisam de corresponder umas às outras. Adicionalmente, para os cônjuges dependentes H-4, E, e L-2, um formulário I-94 em vigor indicando o estatuto de não-imigrante H-4, E, ou L-2 (incluindo os códigos de admissão E-1S, E-2S, E-3S, e L-2S) deve acompanhar o formulário I-797C quando apresentar a um empregador a prova de autorização de emprego para o formulário I-9, para fins de Verificação de Elegibilidade para Emprego.

Extensão Automática Do Período - Aumento Temporário até 540 dias

Normalmente, os regulamentos do DHS preveem um período de prorrogação automática de até 180 dias a partir da data de expiração indicada no DAE. No entanto, o DHS publicou uma regra final temporária, aumentando o período de prorrogação. A partir de 4 de Maio de 2022, o DHS está a aumentar temporariamente o período de extensão e a conceder até 360 dias de extensão automática adicional, num total de até 540 dias, aos requerentes elegíveis para renovação. O prazo de prorrogação automática é contado a partir da data de expiração da autorização de trabalho e/ou do DAE. Este aumento temporário está disponível para os requerentes elegíveis de renovação com pedidos pendentes, se o requerente apresentou o seu pedido de renovação do formulário I-765:

• Antes de 4 de Maio de 2022, e a sua prorrogação automática de 180 dias já expirou;
• Antes de 4 de Maio de 2022, e a sua prorrogação automática de 180 dias ainda não expirou; ou
• Entre 4 de Maio de 2022 e 26 de Outubro de 2023, incluindo estas datas.

Se apresentar o seu pedido de renovação do formulário I-765 após 26 de Outubro de 2023, aplicar-se-á o período normal de prorrogação automática de 180 dias.

Comprovativo de Extensão Automática

O período de prorrogação automática, incluindo o aumento temporário do período de prorrogação, é concedido a certos requerentes de renovação para ajudar a evitar lacunas na autorização de emprego e na documentação.

Se apresentar um pedido de renovação do formulário I-765 em ou após 4 de Maio de 2022, a USCIS enviar-lhe-á um formulário I-797C Aviso de Ação e Receção, que tem informações relativas à prorrogação automática até 540 dias. Se for elegível para a prorrogação automática, este aviso de receção, juntamente com o seu DAE expirado (e o seu Formulário I-94 em vigor, se for um cônjuge dependente H-4, E, ou L-2, incluindo os códigos de admissão E-1S, E-2S, E-3S e L-2S) servirá como prova aceitável de autorização de emprego e/ou validade do DAE durante o período de prorrogação automática até 540 dias.

Se apresentou um pedido de renovação do formulário I-765 antes de 4 de Maio de 2022, deverá ter recebido um formulário I-797C Aviso de Ação e Receção que descreve o período de prorrogação automática de até 180 dias. Não receberá um novo Aviso de Receção I-797C que reflita o aumento do período de prorrogação automática da autorização de emprego e/ou do DAE. Contudo, os avisos de receção do Formulário I-797C que se referem a uma prorrogação automática até 180 dias continuarão a cumprir os requisitos regulamentares para o preenchimento do Formulário I-9, incluindo se a sua prorrogação automática de 180 dias expirou antes de 4 de Maio de 2022.

Para apresentar provas aceitáveis da prorrogação automática da autorização de emprego e/ou validade do DAE, pode mostrar o seu formulário I-797C de aviso de receção que se refere à prorrogação de 180 dias, juntamente com o seu DAE qualificado (e também o seu formulário I94, se for um cônjuge dependente H-4, E, ou L-2, incluindo os códigos de admissão E-1S, E-2S, E-3S e L-2S). Esta combinação de documentos é prova suficiente de uma prorrogação automática de até 540 dias, contados a partir da data de expiração no seu DAE em vigor.

Se é um candidato à renovação e a sua prorrogação automática de 180 dias expirar antes de 4 de Maio de 2022, ainda pode receber o benefício do aumento temporário do período de prorrogação automática. A sua autorização de emprego e/ou validade do DAE reiniciará automaticamente a partir de 4 de Maio de 2022, por qualquer tempo restante dentro do período de prorrogação automática de até 540 dias. Para calcular se ainda resta algum tempo de prorrogação automática, conte 540 dias a partir da data de expiração indicada na frente do DAE. (Se for um cônjuge dependente H-4, E, ou L-2, incluindo códigos de admissão das classes E-1S, E-2S, E-3S e L-2S, conte até 540 dias ou até à data de expiração no formulário I-94, o que ocorrer primeiro). Empregadores devem preencher o formulário I-9 utilizando as mesmas diretrizes aplicáveis a quem apresente um formulário I-797C Aviso de Receção e Ação indicando que o pedido de renovação do formulário I-765 foi apresentado antes de 4 de Maio de 2022, e que declara o período normal de prorrogação automática de 180 dias.

O período de prorrogação automática de um indivíduo pode terminar antes do limite máximo (540 ou 180 dias), quer automaticamente quando a USCIS indefere o pedido de renovação do formulário I-765 do requerente, quer mediante notificação.

Para orientação sobre o preenchimento do Formulário I-9, que abrange extensões automáticas e prova de autorização de emprego para contratação, recontratação e reverificação, bem como todas as outras orientações relacionadas com o Formulário I-9, visite o I-9 Central.

Categorias Elegíveis para Extensões Automáticas

As seguintes categorias elegíveis para emprego são elegíveis para uma extensão automática:

 * Para mais informação sobre as opções disponíveis para demonstrar autorização de emprego para cônjuges E e L, ver a página de Comerciantes de Tratado E-1 (Seção de Família de Comerciantes e Empregados do Tratado E-1), página de Investidores de Tratado E-2 (Seção Família de Investidores e Empregados de Tratado E-2), página de E-3 Certas Profissões Especializadas da Austrália (Família de Trabalhadores Não-Imigrantes E-3), página de L-1A de Executivo ou Gestor Transferido Intraempresa (Seção Família de Trabalhadores L-1), ou página de L-2B do Conhecimento Especializado Transferido Intra-Empresa (Seção Família de Trabalhadores L-1).

NOTA: Indivíduos com um DAE baseado em TPS podem receber uma extensão automática do seu DAE:

• Através da publicação de um aviso de Registo Federal prorrogando a designação TPS do país do indivíduo, se o aviso de Registo Federal também autorizar uma extensão automática dos DAE existentes dos indivíduos abrangidos; ou
• Através desta extensão automática.